O Município de Lagos, através do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), promove, no dia 10 de novembro de 2026, pelas 14h30, a sessão informativa «Trabalhadores Estrangeiros em Portugal: por conta de outrem e por conta própria», que terá lugar no Auditório Municipal dos Paços do Concelho – Séc. XXI.

Dirigida a cidadãos estrangeiros que exercem ou pretendem exercer uma atividade profissional em Portugal, a iniciativa integra o conjunto de atividades previstas pelo CLAIM para 2026 e pretende promover o esclarecimento sobre os direitos, deveres e obrigações associados ao trabalho por conta de outrem e por conta própria.

O programa contempla matérias relacionadas com a contratação de trabalhadores estrangeiros, as condições de exercício de atividade por conta própria, as obrigações fiscais e contributivas e as responsabilidades no cumprimento das normas aplicáveis. Entre os temas a abordar encontram-se ainda as formalidades dos contratos de trabalho, a segurança e saúde no trabalho, os falsos recibos verdes, a retenção na fonte de IRS e o enquadramento fiscal dos trabalhadores independentes.

A sessão contará com a participação de Carlos Montemor, diretor do Centro Local de Portimão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Fernanda Gonçalves, técnica superior da mesma entidade, e Helena Lourenço, do Departamento de Consultoria da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Durante a iniciativa estarão também disponíveis técnicas do CLAIM para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento deste serviço e os processos de regularização.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia através do formulário online disponível em: https://form.jotform.com/262703024977359.

Município de Lagos