Perante a aceleração do processo de desmantelamento do SNS, devido à contínua desresponsabilização do Estado e do crescimento da intervenção dos grupos privados no sector, o PCP decidiu avançar com uma acção nacional - Defender e valorizar o SNS.

Esta acção decorreu ontem por todo o país e teve expressão no Algarve, numa tribuna pública no Hospital de Faro.

O Algarve apresenta uma das maiores percentagens de utentes sem médico e enfermeiro de família do país. Faltam centenas de médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais. Os tempos de espera para consultas, exames e cirurgias não param de aumentar e o encerramento e concentração de valências prossegue.

A articulação entre cuidados de saúde primários e hospitalares permanece deficiente e o acesso a certas especialidades clínicas e exames só é feito fora da região (ou a pagar em privados). O fecho rotativo de urgências hospitalares entre Portimão e Faro, uma situação bastante recorrente, coloca os algarvios a horas de bloco de partos e urgências de especialidade.

A construção e gestão do novo Hospital Central do Algarve (que se arrasta há mais de 20 anos) e a abertura de Unidades de Saúde Familiar – modelo C, são só mais um chorudo negócio para privados, que passam a gerir serviços públicos com recursos e verbas públicas.

No Algarve faz falta:

- O levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado de reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários, hospitalares e continuados integrados, envolvendo utentes, profissionais de saúde, autarquias e comunidade local;
- A contratação dos profissionais de saúde em falta e a atribuição aos hospitais e centros de saúde dos meios financeiros adequados ao cumprimento da sua missão;
- A atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes inscritos nos centros de saúde do Algarve;
- A promoção de uma adequada articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares;
- A melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, a reposição dos seus direitos e a dignificação das suas carreiras;
- O assegurar do bom funcionamento de todos os centros e extensões de saúde, quanto ao número de profissionais, à sua manutenção e à realização de obras (que são da inteira responsabilidade do Estado Central);
- A reversão da transferência de competências na área da saúde para as autarquias;
- A reabertura das valências hospitalares encerradas e o reforço do investimento no Centro de Medicina e Reabilitação Física do Sul;
- A construção do novo Hospital Central do Algarve, recusando o modelo de PPP e exigindo a sua gestão inteiramente pública;
- A revogação do decreto-lei que permite a gestão de USF por entidades privadas e do sector social.

PCP - Direcção da Organização Regional do Algarve